Direito Penal e Direito das Contraordenações
O Direito Penal e o Direito das Contraordenações são os ramos do Direito Público responsáveis por tutelar os bens jurídicos essenciais da sociedade e garantir a ordem pública. Enquanto o Direito Penal lida com crimes e com a aplicação de penas de prisão ou multa criminal, o Direito das Contraordenações foca-se em infrações e violações de normas administrativas, regulamentares ou económicas, sendo sancionado através da aplicação de coimas e sanções acessórias.
Este serviço é para si?
Poderá necessitar deste serviço se pretender:
- Garantir uma defesa técnica e o patrocínio judiciário em processos-crime, quer na qualidade de arguido, quer através da constituição como assistente para acompanhar a acusação.
- Apresentar queixas-crime ou denúncias junto dos órgãos de polícia criminal e do Ministério Público em situações de crimes contra as pessoas, património ou empresas.
- Impugnar judicialmente ou apresentar defesa escrita contra coimas e sanções acessórias aplicadas por entidades reguladoras ou fiscalizadoras, como a ACT, ASAE, ANSR ou autarquias.
- Obter assessoria especializada na prevenção de riscos criminais e contraordenacionais no âmbito da atividade empresarial, garantindo o cumprimento normativo.
- Acompanhar inquirições, interrogatórios judiciais ou diligências de prova em fases de inquérito, instrução ou julgamento perante os tribunais criminais.
A Nossa Equipa
Na Falcão da Fonseca, dispomos de uma equipa de profissionais com 20 anos de experiência, pautada pelo rigor técnico e pela transparência. O nosso compromisso é oferecer um acompanhamento personalizado e de proximidade, aliando o dinamismo à qualidade dos serviços para encontrar soluções jurídicas com valor real para os nossos clientes.
