Direito do Trabalho e Segurança Social
O Direito do Trabalho e da Segurança Social é o ramo jurídico que regula as relações de trabalho subordinado ou independente entre trabalhadores e empregadores, bem como as respetivas obrigações perante o sistema de previdência pública. Esta área visa assegurar o equilíbrio e a justiça social no ambiente laboral, fixando direitos, deveres, condições de segurança e mecanismos de proteção social em caso de doença, desemprego, parentalidade ou reforma.
Este serviço é para si?
Poderá necessitar deste serviço se pretender:
- Obter assessoria na elaboração, revisão ou cessação de contratos de trabalho, garantindo a conformidade com as regras de períodos experimentais, carreiras ou diuturnidades.
- Impugnar ou aplicar despedimentos individuais, despedimentos coletivos ou processos de extinção de posto de trabalho, avaliando o direito a indemnizações ou compensações.
- Reclamar judicial ou extrajudicialmente créditos laborais em atraso, tais como salários, subsídios de férias e de Natal, horas extraordinárias ou indemnizações por antiguidade.
- Intervir na instrução de processos disciplinares, quer na qualidade de entidade empregadora que visa aplicar uma sanção, quer na defesa dos direitos do trabalhador.
- Acompanhar e contestar processos relativos a acidentes de trabalho, doenças profissionais, ou resolver litígios e divergências contributivas junto da Segurança Social e da ACT.
A Nossa Equipa
Na Falcão da Fonseca, dispomos de uma equipa de profissionais com 20 anos de experiência, pautada pelo rigor técnico e pela transparência. O nosso compromisso é oferecer um acompanhamento personalizado e de proximidade, aliando o dinamismo à qualidade dos serviços para encontrar soluções jurídicas com valor real para os nossos clientes.
